Pensão compensatória: efeito econômico da ruptura convivencial

Acesse artigo ...

A Emenda Quase Melhorou o Soneto

Refiro-me ao novel texto do inciso II, do artigo 1.641, do Código Civil, modificado pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010, que ampliou de 60 para 70 anos de idade a capacidade de livre escolha do regime de bens no casamento. Esta é a nova regra, que aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens: Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I - ....... ...

Divórcio Express: Uma mudança de vanguarda

A história Durante o IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em Belo Horizonte no ano de 2003, foi deliberado pelos participantes que o Instituto formalizaria perante o Congresso Nacional um conjunto de proposições, projetos de lei e de emendas constitucionais, visando adequar a legislação familista às novas condições sociais. Entendeu o plenário do evento, que não mais se sustenta submeter uma sociedade inteira a ...

Divórcio express

Não faz muito tempo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, provocou a apresentação ao Congresso Nacional de projetos de lei e de emendas constitucionais, visando adaptar o Código Civil às novas condições sociais, por entender que não mais se pode impor a uma sociedade toda regras que não contemplam seus costumes e suas necessidades atuais. Dessa forma, o direito em geral e o de família em particular carecem de regras d ...

Quem melhor para decidir a respeito?

O divórcio traz, inevitavelmente, como conseqüência o debate em torno da guarda de filhos menores, interferindo tanto na comunicação entre cada um dos genitores e seus filhos como no aspecto econômico de todo grupo familiar. Enquanto a família (legítima ou natural) permanece física e espiritualmente unida, a criança desfruta de seus dois pais. A ruptura conjugal cria a família monoparental e a autoridade parental, até então exercida ...